Alvará Imediato para construção em até 48 horas é oficialmente lançado no MS

A prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, lançou oficialmente nesta segunda-feira (23/8) o novo sistema para aprovação digital de projetos arquitetônicos, denominado Alvará Imediato, que permite a emissão de alvará para construção entre 24h e 48 horas. O sistema já estava em funcionamento, em fase de teste, desde o ano passado, mas o lançamento oficial integra o calendário de comemorações aos 122 anos de Campo Grande.

Lei que institui o alvará imediato foi aprovado e sancionada em 2019. Até então, o documento demorava quatro semanas para ficar pronto e o tempo foi reduzido para cinco dias.

Segundo a administração municipal, até 2016, o tempo para a emissão de um alvará era de 30 a 40 dias. A partir de 2017, com o projeto Aprove Fácil, o tempo foi reduzido para 15 dias e, depois, para os cinco atuais.

Com o lançamento do Alvará Imediato, o tempo foi novamente reduzido, passando para até 48 horas.

Conforme a prefeitura, o sistema está sendo testado desde novembro de 2020, com o cadastramento de profissionais.

O sistema é voltado apenas para empreendimento de baixo impacto, como construções unirresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e projetos de edificações de edificações às atividades de comércio com área de até 500m².

Saiba mais em: https://cbic.org.br/alvara-imediato-para-construcao-em-ate-48-horas-e-oficialmente-lancado-no-ms/