Aneel pretende aprimorar resolução sobre a Conta Escassez Hídrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia, abriu Consulta Pública até 13/02 para aprimorar minuta de resolução normativa que disporá sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes

A Conta Escassez Hídrica foi instituída pelo Decreto nº 10.939/2022, que prevê operações financeiras que visam mitigar os efeitos econômicos ao setor elétrico, através da realização de operações de crédito, utilizando a CDE, como meio para a amortização dos custos provenientes de medidas de enfrentamento da escassez hídrica.

Interessados devem enviar suas contribuições para o e-mail cp002_2022@aneel.gov.br.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria Ltda. Foto: CBHSF)