ANTT prorroga prazo para contribuição sobre modelo de risco em contratos de concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16/01) o Comunicado Relevante ANTT nº 1, de 13 de janeiro de 2023, que prorroga até às 18h de 30 de janeiro o prazo para o envio de contribuições da Audiência Pública n° 13/2022.

A mencionada audiência visa colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.