Avançam ações para aumentar as contratações no Casa Verde e Amarela

O governo tem trabalhado no Congresso e no Conselho Curador do FGTS, para possibilitar maior capacidade de compra aos interessados em imóveis no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. 

Relato sobre o andamento destas gestões foi feito por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, na reunião em formato híbrido do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP (CHP) e da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 23 de junho. A reunião foi coordenada por Cury junto com Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP. 

Segundo o vice-presidente, no Senado está em andamento medida provisória que, entre outros dispositivos, aumenta o prazo de financiamento habitacional do FGTS de 30 para 35 anos, possibilita ao cotista do fundo utilizar parte do que a empresa destina ao FGTS na aquisição da casa própria e amplia o alcance do fundo garantidor. 

No Conselho Curador do FGTS, prosseguiu, estuda-se o aumento da renda familiar dos três grupos do programa Casa Verde e Amarela (CVA), a redução das taxas de financiamentos da linha pró-cotista, e a introdução de carência de seis meses para o início da quitação do saldo devedor. 

Cury comentou que as contratações já se elevaram um pouco em maio, em função das medidas adotadas pelo governo nos últimos meses. Entretanto, acrescentou, parte destas medidas acabou tendo efeito reduzido devido ao contínuo impacto dos aumentos de preços dos materiais de construção. 

Exigências questionadas 

Daniela Ferrari relatou o envio de ofício à Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo, chamando a atenção para a necessidade de aperfeiçoamentos no edital de chamamento do programa Pode Entrar. Uma das questões é a existência de exigências no edital, que dificultam a adoção do preço de mercado como critério para a aquisição, pela Prefeitura, dos imóveis de interesse social junto à iniciativa privada. 

A vice-presidente também informou que, a partir de gestões do SindusCon-SP e do Secovi-SP, a Secretaria da Municipal da Fazenda de São Paulo editou em junho a Portaria 113,  que permite o início de obras de infraestrutura urbana com apólice de seguro garantia, além de caução e fiança bancária. 

Daniela também relatou gestão feita junto à secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, para dispensar as empresas de retificarem a medição de áreas junto aos cartórios, em função de divergências mínimas que surgiram após uma medição por telemetria feita pela municipalidade. 

Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, apresentou os últimos dados de vendas e lançamentos de unidades residenciais em São Paulo, mostrando a diminuição do volume de imóveis econômicos lançados, com manutenção das vendas no primeiro trimestre. Em maio, o número de unidades lançadas mostrou estabilidade, na comparação com o mesmo mês do ano passado. 

HIS em Santo André 

Rafael Dalla Rosa, secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Santo André, relatou o processo de elaboração da lei municipal de 2019, que viabilizou a construção de habitações de interesse social naquele município pela iniciativa privada. Foram retiradas as limitações de gabarito, principalmente para o HIS, chegando-se a permitir edifícios de até 21 andares. 

Rosa contou que foi aumentado o coeficiente de aproveitamento e se escalonaram incentivos fiscais, de acordo com os interesses da Municipalidade, para estimular a habitação econômica. Com isso, foram emitidos alvarás para mais de 4 mil habitações de interesse social desde 2019. 

Além da lei, foi elaborada uma plataforma digital para a aquisição das moradias, possibilitando o cadastramento de 38 mil famílias. As empresas cadastram seus apartamentos, para que o munícipe veja se tem interesse na aquisição. Aqueles que manifestam interesse são remetidos à construtora para avaliação e fechamento do negócio (daí a plataforma ter recebido o apelido de “Tinder da Habitação”). Para 2022, a expectativa é de concessão de alvarás para 5.600 moradias. 

Rosa veio à reunião acompanhado de Fernando Marangoni, ex-secretário de Habitação de Santo André e ex-secretário adjunto de Habitação de São Paulo. 

Crédito Associativo 

Rodrigo Bicalho, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, discorreu sobre a correção monetária nos contratos de Crédito Associativo. Ele mostrou decisões judiciais recentes sobre a legalidade da cobrança de correção monetária entre a assinatura do compromisso e a concessão do crédito. Também têm sido consideradas legais as cobranças de correção em relação ao que é recebido da Caixa pela construtora. 

No caso de atraso de obra, prosseguiu Bicalho, a correção é legal e pode ser feita pelo IPCA, em vez do INCC, se for mais favorável ao consumidor. Ele alertou que a Justiça considera ilegal a colocação artificial de uma 36ª cláusula naqueles contratos, para tentar justificar uma correção mensal. 

Qualificação profissional 

Marcio Benvenutti, diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, e Rodrigo Hamer, professor de pós-graduação em Engenharia, fizeram uma apresentação sobre o programa “SindusCon-SP na Prática”, de cursos rápidos de qualificação profissional para estagiários e estudantes de engenharia e arquitetura. 

Benvenutti destacou a importância dos cursos oferecidos gratuitamente por fornecedores de materiais e construtoras, para a produtividade dos futuros profissionais nas obras. Solicitou apoio às construtoras, para que qualifiquem seus estagiários, abram seus canteiros às gravações das aulas e possam conhecer candidatos a estágios. 

 

FONTE: SINDUSCON-SP https://sindusconsp.com.br/avancam-acoes-para-aumentar-as-contratacoes-no-casa-verde-e-amarela/