Caixa atualiza manuais operacionais do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (09/11), via Circular CAIXA n° 1.005/2022 no Diário Oficial da União (DOU), a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 16, disponibilizada no site. Além disso, revoga a Circular Caixa 994/2022, que aprovava a versão anterior.

A instituição divulgou ainda, via Circular CAIXA n° 1.006/2022, a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade do Empregado, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social-CS encontra-se disponível no site, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. Além disso, fica revogada a Circular Caixa 996/2022, que aprovava versão anterior.

Assim como, via Circular CAIXA n° 1.007/2022, a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS, disponibilizada no site, na opção download FGTS Manuais Operacionais.