Caixa atualiza orientações para a regularidade do empregador junto ao FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio Circular 969,  de 1º de fevereiro (DOU de 9/2/2022), a versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O documento dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do Certificado de Regularidade (CRF), o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social (CS), a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado. 

Fica assim revogada a Circular 952/2021. O download do manual pode ser feito no site da Caixa, opção FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

FONTE: SINDUSCON (SP)