Câmara aprova MP que cria sistema de registros públicos eletrônico

Atendendo a um pleito do SindusCon-SP e da indústria imobiliária, a Câmara dos Deputados aprovou em 5 de maio a Medida Provisória de Registros Públicos (MP 1085/21), que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país. A matéria será enviada ao Senado, que precisará aprová-la até 30 de junho, para não perder validade. 

Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o texto original foi aprovado com parecer favorável do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e os temas propostos nas emendas poderão ser trabalhados pelo Senado e também na votação do PL 4188/21, do Executivo, sobre garantias de empréstimos, que deverá ser votado a partir do dia 17 deste mês. 

 

FONTE: SINDUSCON-SP