Câmara conclui votação de novas regras para o licenciamento ambiental

Em sessão deliberativa virtual, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais do licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

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