CBIC defende aprovação imediata do projeto que cria as debêntures de infraestrutura

Aprovado em 7 de julho de 2021 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), ainda não tem previsão de votação no Senado Federal.

“O atraso se deve à tentativa de emitir um relatório que contemple, além do Ministério da Economia, da Casa Civil, Receita Federal e todos os setores envolvidos, como o setor elétrico, saneamento, rodoviária, bancos e concessionárias”, informou ao Sicepot-RS o relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

 

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