O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu nesta quarta-feira (22/09), durante audiência pública sobre alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos, instrumentos ágeis de respostas às necessidades dos vários setores do País, como o da construção civil, que não onere o Estado e a população.
A audiência foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados e teve como base o Projeto de Lei 537/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros.
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