CBIC defende simplificação dos serviços notariais e de registro em audiência

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pelo consultor jurídico Marc Stalder, participou nesta quinta-feira (23/09) de audiência pública interativa do Grupo de Trabalho, Serventias Notariais e Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados sobre a organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães.

O GT visa apresentar uma proposta de legislação para adequar o texto da Lei 10.169/2000, que estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, à atual realidade do País.

A simplificação dos serviços notariais e de registro, com tecnologia, segurança e maior acessibilidade, foi um dos pontos defendidos por Marc Stalder, que também salientou a importância do debate franco, aberto e objetivo sobre o tema, com um olhar para o bem maior.

Segundo o consultor jurídico da CBIC, todos os assuntos tratados na audiência podem ser sintetizados e vistos de forma encadeada, para alcançar o resultado pretendido que é a simplificação do sistema, com ganho de segurança, qualidade e acessibilidade, da forma mais ampla, que só a inovação tecnológica permitirá.

“Nos últimos anos houve uma evolução nos registros públicos, mas não uma inovação”, destaca, apontando três premissas necessárias para alcançar o resultado esperado:

• Não basta excluir os penduricalhos da conta dos emolumentos e taxas
• Prestígio à pessoa do notário e do registrador
• Enfrentar e resolver distorções e desproporcionalidades dentro dos próprios cartórios/estados