A partir das mudanças ocorridas no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai promover curso para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas.
O curso tem como objetivo esclarecer as mudanças que podem ocorrer nos municípios e como eles passarão a ter a APP de cursos d’água definidas por um critério técnico, orientar o passo a passo para a nova normatização, explicar como fazer o Diagnóstico Socioambiental e, principalmente, auxiliar os municípios a fazerem as mudanças necessárias.
Para a Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC), o tema é uma das prioridades da comissão e, de acordo com o presidente da área, Nilson Sarti, o curso é muito importante. “O curso vai deixar bem claro como as entidades, municípios e estados devem se comportar para seguir a nova legislação com a segurança jurídica adequada”, disse.
Com mais de 10 horas de conteúdo, as aulas serão ministradas por diversos especialistas, como o Consultor jurídico ambiental da CBIC, Marcos André Bruxel Saes, o Advogado, Mateus Stallivieri da Costa, o Químico, Mauro Sergio Adiala Calixto e a Presidente Comissão Loteamento OAB/SP, Kelly Durazzo.
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Confira abaixo o cronograma completo:
AULA 1 | 19 de julho | 19h30 – 21h30
O que são as APPs Urbanas e o que poderá mudar
Marcos André Bruxel Saes
AULA 2 | 20 de julho | 19h30 – 21h30
Como regulamentar a Lei 14.285/2021 (Lei das APPs Urbanas)
Mateus Stallivieri da Costa
AULA 3 | 21 de julho | 19h30 – 21h30
Delimitação técnica das APPs Urbanas: Como fazer o Estudo Socioambiental
Mauro Sergio Adiala Calixto
AULA 4 | 26 de julho | 19h30 – 21h30
Novidades na atividade de parcelamento do solo urbano
Kelly Durazzo
AULA 5 | 27 de julho | 19h30 – 21h30
Como blindar a alteração das APPs Urbanas: Entenda a visão do MP e do Poder Judiciário
Marcos André Bruxel Saes
Para mais informações, entre em contato através do telefone: (61)3327-1013 (horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h) Ou pelo email: recepcao@cbic.org.br
FONTE:CBIC https://cbic.org.br/cbic-promove-curso-online-sobre-apps-em-regioes-urbanas/