Cidades e Construções_Congresso aprova desburocratização dos Cartórios

O setor da construção comemora. Aliás, os brasileiros comemoram!  O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram na semana passada, no dia 31/05, a Medida Provisória Nº 1.085, a chamada MP dos Cartórios.

A norma tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis.

A iniciativa, um enorme avanço na redução da burocracia e no aumento da segurança jurídica, visa simplificar processos, reduzir a burocracia, garantir acesso universal ao sistema eletrônico e reduzir custos para o Estado e para a sociedade. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O setor da construção apresentou uma série de sugestões para aprimorar o texto original da MP ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou emendas para ajustar a matéria.

Essas emendas abordaram temas como: preservação das informações dos adquirentes, abertura de matrículas, regime tributário no patrimônio de afetação, exigências do CND, adequação dos lotes para incorporação imobiliária, procedimento extrajudicial/modernização e locação de imóveis.

As sugestões, fruto de um trabalho da CBIC (da qual a Assilcon é associada e mantém estreito relacionamento), ABRAINC e SECOVI-SP, visam aperfeiçoar a redação, bem como trazer medidas de desburocratização através de procedimentos extrajudiciais a serem realizados no cartório de registro de imóveis e que vão também ao encontro da melhor doutrina e de soluções já pactuadas no âmbito de fóruns e enunciados.

Na última semana, durante live sobre o assunto, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, enfatizou a importância da união para a conquista de demandas que melhoram o dia a dia do setor e da sociedade. “Quando a gente sabe o que quer, está unido e cria um ambiente para o diálogo, a gente avança”.

Para o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social  da CBIC, Carlos Henrique Passos, o tema dos cartórios é muito relevante para todos os empresários. “As primeiras reuniões da CBIC que fizemos, elegemos dois pontos importantes: padronização e procedimento. E essa MP vai nos trazer muito ganho nessas duas situações. Diversos artigos visam sanar essas lacunas que permitiam tantas interpretações diferenciadas, e que geravam insegurança e perda de prazo. Tudo isso é um conjunto de ações que não podemos deixar de parabenizar o Poder Executivo e Legislativo por terem conseguido isso”, concluiu.