Cidades e Construções_Ribeirão Preto e a Reforma Urbana

Quando olhamos o orçamento de Ribeirão Preto nos últimos anos nos deparamos com a dificuldade em encontrar recursos próprios para a manutenção dos bens municipais e da infraestrutura urbana.

Exemplo disso: quando olhamos o orçamento de 2017 vemos um valor previsto de R$ 30.000 de recursos próprios para recapeamento asfáltico de toda a malha viária municipal e R$ 60.000 de verba vinculada e de um programa estadual. Devido a esse baixo investimento presenciamos uma deterioração do pavimento que vem sendo recuperada graças a programas governamentais principalmente de âmbito federal.

E se não há recursos suficientes para cuidar da zeladoria municipal de infraestrutura o investimento nas áreas de habitação, saneamento e transporte também são poucos.

Apesar da despesa prevista para o mesmo ano de mais de R$ 293 milhões para o extinto Daerp, é importante deixar claro que esse valor se refere ao total gasto com pessoal, custo operacional, manutenção das redes existentes e novos investimentos em melhoria das mesmas. Esse último é de grande relevância quando pensamos em reforma urbana.

É inegável que os programas estaduais e federais de habitação popular, somados às iniciativas da COHAB, reduziram a demanda. Mas há muito o que se fazer, especialmente quando olhamos para o grande número de favelas existentes. A necessidade de atender essas áreas que sejam possíveis de urbanizar, sem oferecer risco à sua população, carece de investimentos, principalmente na área de saneamento e infraestrutura.

Diante da escassez de recursos, iniciativas como a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano, regulamentado pelo Decreto 190, de 07/08/2019, são assertivas em detrimento do objetivo e do tipo de investimento permitido. Porém suas fontes de recurso poderiam ser potencializadas utilizando, por exemplo, um possível excedente arrecadado com a implementação do IPTU Progressivo.

Pelo Estatuto das Cidades, o IPTU Progressivo é um instrumento da política urbana, com viés punitivo a especulação de imóveis e vazios urbanos, incentivando a ocupação desses espaços para utilizar a infraestrutura existente evitando o espalhamento área urbana e a necessidade de levar serviços de saúde, segurança e educação para locais mais longínquos.

Sua utilização para implementar a arrecadação contraria sua finalidade. Por isso os recursos provenientes desse instrumento devem ser aplicados exclusivamente para fins de melhoras para contribuir com a Reforma Urbana.

Há também outros instrumentos urbanísticos que ainda não foram regulamentados e que certamente trariam mais recursos.

Entretanto é importante a transparência na gestão e na destinação dos recursos desse fundo, evitando o desperdício de iniciativas que tragam pouco ou nenhum benefício para a Reforma Urbana tão almejada por todos