Comissões participam de audiência com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Na última quinta-feira (21), as comissões de Infraestrutura, de Meio Ambiente, da Indústria Imobiliária e de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participaram de audiência com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Estiveram presentes o presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA), Carlos Eduardo Lima Jorge; o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Nilson Sarti; a gestora das comissões CHIS/CII, Alessandra Lacerda e Denise Soares Putzke, da Coinfra; a diretora-presidente da ANA, Veronica Sanchez; superintendente de regulação econômica da ANA, Cintia Araujo; a assessora da diretora da presidência da ANA, Beatrice Kassar; a Vice-presidente do Sinduscon-DF, Tereza Cavalcanti; o presidente da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (AELO), Caio Portugal; o Coordenador de Relações Institucionais, Luis Henrique; e o  conselheiro consultivo do Sinduscon-SP, Victor Almeida. 

Durante a ocasião, o presidente da COINFRA, Carlos Eduardo Lima Jorge, explicou sobre a participação da CBIC na tramitação da Lei 14.026, que completou dois anos em julho. “A CBIC teve uma participação muito ativa e intensa na tramitação dessa lei no Congresso, trabalhando com outras entidades do setor, junto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), principalmente com o secretário nacional de saneamento, e nós tínhamos muita clareza de que o Novo Marco Legal realmente é um passo decisivo para a gente resgatar ainda essa enorme dívida social que o Brasil apresenta dessa área de saneamento”, destacou.

Para ele, a lei trouxe uma ruptura de sistemas que, claramente, não apresentavam mas os resultados desejados para a sociedade, e dessa ruptura, realmente, demanda uma implantação muito cuidadosa e apurada para não colocar em risco todos os avanços pretendidos pelo novo Marco legal de saneamento e apontou dois pontos elencados com preocupação pela entidade: a regulamentação do artigo 18, da Lei 14.026, que trata da responsabilidade de investimentos em empreendimentos imobiliários; e a operacionalização de dispositivo do decreto 11.030, editado em abril de 2022, que trata mais acentuadamente de municípios não aderentes aos blocos regionais ou as chamadas unidades regionais de saneamento.

“A CBIC vem fazendo e acompanhando essa rea tão importante para o desenvolvimento de nosso país e nossas cidades”, disse o presidente da CMA, Nilson Sarti. E demonstrou apoio da entidade ao tema. “Eu acredito que nós temos muito a contribuir, nós estamos abertos a abrir um pouco o olhar do nosso setor. A CBIC está em todos os estados, então isso é um diferencial muito grande para que a gente possa trazer exemplos”, pontuou. 

Em nome dos empreendedores imobiliários, o presidente da AELO, Caio Portugal, com a regulamentação do artigo 18. “Nossa preocupação é justamente a gente ter uma a norma da ANA para que isso fique muito bem regulamentado, que fique muito bem auto aplicável”, disse.

A diferença de competências federativas e o papel da ANA foi esclarecido pela presidente da Agência, Verônica, para o alinhamento de expectativas. “A Agência Nacional de Águas não tem o papel de dar diretrizes regulatórias para o setor de saneamento, nós não regulamos o serviço diretamente, quem faz a regulação para a prestação desses serviços são as agências reguladoras, estaduais, municipais ou regionais que existem no país,  hoje são 86”, explicou. Mas de acordo com ela, alguns ajustes estão sendo feitos. “Nós estamos, por meio das normas de referência, buscando parâmetros que venham homogeneizar entendimentos entre as agências reguladoras”, apontou. A Vice-presidente do Sinduscon-DF, Tereza, corroborou com a necessidade de uma maior explicação a respeito do tema. “Existem as agências que vão coordenar, mas a gente precisa de diretrizes mais claras e específicas da ANA com relação a esse assunto”, disse.

 

FONTE: CBIC - http://Com dívida de R$ 37 milhões, Hospital do Amparo tem recuperação judicial homologada pela Justiça do Rio