Decreto determina fim do estado de emergência causado pela Covid-19

Após dois anos, terminou o estado de Emergência em Saúde Pública Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19 no Brasil. O Decreto nº 11.077/2022, que revoga, parcial ou totalmente, a relação de 23 atos normativos em consequência do encerramento da Espin foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/05.

 

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