Em casa de ferreiro…

Em meados de 2002, o então Departamento de Gestão Ambiental começou a exigir, por meio de diretrizes, que os novos empreendimentos imobiliários implantassem dispositivos de retardo para as águas pluviais.

Tais dispositivos, conhecidos como reservatórios de detenção, popularmente chamados de “cacimbas”, começaram a fazer parte do sistema de drenagem dos novos empreendimentos imobiliários como medida compensatória pela impermeabilização do solo e consequente aumento do volume escoado e da vazão a ser veiculada pelo sistema de drenagem urbana.

Essa política veio para ficar, posteriormente fazendo parte da Lei Complementar 1616/2004 – o Código do Meio Ambiente. A medida garantiu que os empreendimentos de urbanização implantados a partir de 2002 não contribuíssem para o incremento das enchentes no município, problema antigo, que durante muitos anos gerou transtornos e prejuízos a muitas pessoas.

Isso permitiu que a municipalidade “congelasse” o passivo gerado pela urbanização e pudesse planejar obras para as enchentes mais recorrentes. As principais soluções utilizadas para as cacimbas vão desde caixas de concreto enterradas, reservatórios escavados em taludes gramados  garantindo permeabilidade e infiltração das águas pluviais, além de barragens com função de paisagismo (com espelho d’água permanente) e de controle de cheias.

No entanto, ainda que tal prática tenha sido exigida e implantada pelos empreendedores, o mesmo não se observa nas obras públicas, de iniciativa da municipalidade.

Grandes obras, como o Distrito Empresarial, a duplicação de avenidas como a Henry Nestlé e a Antônia Mugnatto Marincek, a abertura da avenida Fernando Ferreira Leite e diversas obras de melhoria viária e mobilidade urbana, como os corredores de ônibus, foram executadas sem previsão ou implantação de sistemas de atenuação de deflúvio

Nessas obras, o exemplo de boas práticas não ocorreu. O sistema de drenagem adotado foi o comumente feito há décadas, com a implantação de grandes condutos para escoar rapidamente todo o volume causado por precipitações mais intensas para o curso d´água mais próximo. Essa medida acaba transferindo para jusante das obras o impacto causado pela impermeabilização do solo, provocando ou ampliando problemas de inundações localizadas no sistema viário e nos fundos de vale.

A conclusão dessas obras certamente implicará um aumento significativo na vazão dos córregos que cortam a área urbana, nos próximos períodos de chuvas, e a possível ocorrência de novos pontos de alagamentos localizados, que demandarão novas obras como medida corretiva.

Fica, então, o alerta para que essa situação seja revista com brevidade e que as obras públicas venham a cumprir o mesmo papel importante de combate às inundações que as obras particulares já proporcionam há pelo menos 20 anos.