Enic: Debate sobre habitação de interesse social e o déficit no país

Políticas públicas e projetos sociais podem atenuar desafios habitacionais

O déficit habitacional é um dos principais desafios sociais do Brasil atual. Para debater o tema e as formas de amenizar os índices deficitários, o 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) trouxe o painel “Habitação de Interesse Social – Como atender o Déficit Habitacional”, nesta terça-feira (19).

Para Cláudia Maria de Magalhães Eloy, doutora em urbanismo pela FAU-USP e diretora da Eloy Consultoria, a informalidade ainda é um dilema para a universalização do acesso à moradia digna. “A informalidade é uma questão estrutural no Brasil. A taxa de informalidade no país chega a 41%, segundo o Pnad. Embora os modelos de avaliação não restrinjam a informalidade de renda, a gente sabe que a maneira de aferição de renda é constituída pela renda formal”, comentou. 

Ainda segundo Cláudia Eloy, os modelos de crédito precisam se atualizar para a questão da informalidade. “Quando a gente pensa em déficit habitacional, observamos que 46% são famílias que têm até três salários mínimos e os modelos de risco precisam se adequar às características da renda informal”, disse.

Para Carlos Henrique de Oliveira Passos, vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da CBIC, outros fatores inerentes ao déficit ainda temporizam as evoluções no setor de habitação. “A questão da rede informal muitas vezes distorce a definição se aquela família é ou não o público-alvo de um programa habitacional. A visão apenas da renda formal ela pode incluir pessoas que não se enquadram na questão do Estado para aquisição da casa própria”, afirmou. 

Políticas e projetos 

Flávio Amary, secretário de Habitação do Estado de São Paulo, destacou o papel do poder público para reduzir as precariedades urbanas e a importância de se investir em projetos voltados para facilitar o acesso às moradias. “Estamos fazendo um processo de desburocratização nos processos de aprovação e licenciamento de habitação. Precisamos aproveitar melhor o patrimônio público para viabilizar empreendimentos voltados para a Habitação de Interesse Social. O projeto Nossa Casa, por exemplo, possibilita que famílias de baixa renda adquiram sua casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível”, comenta.

Segundo Amary, o Plano Estadual de Habitação (2011-2023) demonstrou que 24% dos domicílios no estado de São Paulo são classificados como moradias inadequadas. Por isso, será feito investimento para promover a recuperação de domicílios em inadequação habitacional, ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade, localizados em assentamentos precários. “O ‘Viver Melhor’ é um programa de melhoria habitacional somado a regularização fundiária. Nós fazemos melhorias na instalação elétrica, instalação hidráulica, na ventilação, impermeabilização, transformando a vida dessas pessoas, para reduzir o déficit habitacional,” explicou.

A pandemia e as crises cíclicas da economia mundial complexificam o trabalho da administração pública, principalmente no entendimento acerca do tema. “É importante que cada vez mais pessoas entendam o que é déficit habitacional. ”, elucida.

De acordo com Alfredo Eduardo do Santos, secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, pouco mais de 50% das famílias registradas no déficit são de aluguéis que ultrapassam 30% da renda. Portanto, segundo o secretário, programas de aluguel social seriam alternativas viáveis para reduzir o déficit em contrapartida à construção de unidades. “Nós entendemos que com a busca por uma política nacional de apoio às iniciativas locais para um programa consistente de locação social, nos enfrentaríamos o déficit, da mesma forma, sem a necessidade obrigatória de produção habitacional”, comentou.

Ainda para o secretário, “os programas de parcerias procuram observar que os municípios disponibilizem terrenos em que a população de baixa renda possa usufruir dos equipamentos públicos de forma que as próximas gerações estejam melhores inseridas nas oportunidades de emprego, estudo e saúde”, concluiu.

Enic – O 93º Enic é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e de entidades do setor, com patrocínio do Sebrae, OrçaFascio, Konstroi, Agilean, Brain Inteligência Estratégica, Mútua e Predialize.

A oficina tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.

FONTE: CBIC