Governo abre consulta pública sobre regulamento para avaliação de EPI

O governo federal publicou o Aviso de Consulta Pública nº 7/2021, no Diário Oficial da União de 10/12/2021, referente ao texto da Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir o Anexo VI – Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por Certificação (Regulamento Principal).

As sugestões de melhoria no texto normativo devem ser lançadas no link acima, que ficará disponível para envio de até 12/01/2022.

Findado o prazo acima indicado, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo com vistas a dar continuidade a revisão proposta.

Dada a importância do tema, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sugere aos associados da entidade que façam suas respectivas contribuições e, em complemento, repliquem à CBIC para que a entidade possa construir a posição e lançá-la na mencionada Consulta Pública.

As contribuições replicadas para a CBIC deverão ser encaminhadas para cprt@cbic.org.br até o dia 05/01/2022 (quarta-feira), conforme modelo de arquivo para padronizar a consolidação das contribuições recebidas (em réplica).