Governo deverá suspender exigência de seguro sobre danos estruturais no programa Casa Verde e Amarela

Após um amplo diálogo entre entidades da construção, incluindo o SindusCon-SP, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo deverá suspender em 21 de fevereiro a Instrução Normativa que criou a exigência de um seguro sobre as estruturas das unidades habitacionais, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. O Ministério formará um grupo de trabalho com as entidades para estudar a questão, possivelmente ampliando o escopo do seguro de garantia estendida. 

A informação foi dada por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, em reunião conjunta do Comitê de Habitação Popular da entidade e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 17 de fevereiro, com a participação de Fernando Junqueira, vice-presidente de Regionais do SindusCon-SP, e de Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP. 

Cidade de São Paulo 

Na reunião, João Siqueira de Farias, secretário municipal de Habitação de São Paulo, informou que, do orçamento de R$ 2,4 bilhões para este órgão, 24% serão destinados à produção habitacional. Os recursos vêm de vários fundos e deverão se elevar no ano que vem. Uma conta garantidora será criada para assegurar o pagamento dos contratos. “Dinheiro não vai faltar, precisamos agora de projetos licenciados”, destacou. 

Farias informou que a partir de 8 de março, a Prefeitura iniciará a distribuição de cartas de crédito do programa Pode Entrar. Além disso, com uma consulta pública, a Prefeitura irá iniciar os procedimentos com o objetivo de adquirir 30 mil unidades habitacionais ainda neste ano, no valor máximo de R$ 180 mil cada. Estuda-se também o teto de R$ 200 mil para unidades próximas ao centro. Estão na mira tanto unidades prontas como projetos de novos empreendimentos. O agente financeiro será a Cohab, que adquirirá as unidades e as repassará aos mutuários. Na modalidade Entidades, os primeiros contratos serão assinados entre final de março e início de abril. 

O secretário informou que fará gestões junto à Caixa e à Secretaria Nacional de Habitação para o financiamento da construção de 23 mil unidades por parceria público-privada. Há intenção de acertar a contratação de outras 25 mil unidades pelo Programa Casa Verde e Amarela. Mencionou ainda o envio, à Câmara Municipal, de projeto para subsidiar famílias a saírem de suas moradias localizadas em áreas de risco. 

De acordo com Farias, até 2024 há intenção de entregar até 270 mil títulos de regularização fundiária. Um edital para o gerenciamento dos processos está aguardando aprovação do Tribunal de Contas e a expectativa é lançar o edital em março. 

Ele ainda informou que a Prefeitura montou um grupo entre três secretarias para regulamentar as diretrizes da legislação federal aprovada em dezembro, dispondo que os municípios legislem sobre os recuos a serem observados em relação aos cursos de água. Rafael Coelho, diretor da Regional São José do Rio Preto do SindusCon-SP, solicitou que Farias acompanhe de perto esta regulamentação. Farias comprometeu-se a fazê-lo. 

O secretário disse que deve sair a regulamentação da legislação sobre o Requalifica, e destacou que a Prefeitura está empenhada em desburocratizar e agilizar as relações entre o poder público e a iniciativa privada. 

Casa Verde e Amarela 

Cury informou que estão avançando as conversações para o ajuste da curva de subsídios no Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela. Abelardo Campoy, membro do Conselho Curador do FGTS, relatou que o órgão está analisando uma proposta do governo, havendo perspectivas de um encaminhamento positivo para a questão. 

Governo estadual 

O vice-presidente informou que em janeiro foi lançado um programa da CDHU (Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano) para aquisição de unidades habitacionais prontas. A Secretaria da Habitação lançou outro programa de concessão de cartas de crédito, este especificamente para a região metropolitana de São Paulo. 

Caixa 

De acordo com Cury, Alexandre Cordeiro, diretor nacional de Habitação da Caixa, aceitou convite para participar da próxima reunião conjunta de habitação do SindusCon-SP e do Secovi-SP, a fim de dialogar sobre as questões operacionais que estão afetando as contratações de financiamentos. Cordeiro também deverá discorrer sobre as metas da Caixa para 2022. 

 

 

FONTE: CBIC