A Resolução nº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do Ministério de Minas e Energia estabelece diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural e os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado. Aprovada pelo presidente da República, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (03/05).
As novas regras são originárias das discussões do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), responsável pela implementação do programa Novo Mercado de Gás.
FONTE:https://cbic.org.br/governo-estabelece-diretrizes-sobre-gas-natural-e-politicas-energeticas/