Governo federal amplia redução do IPI para 35% a partir de maio

O Decreto nº 11.055/ 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/04), ampliou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, em linha com o anunciado nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida passe a valer a partir do dia 1º de maio 2022.

Durante o seminário
sobre o contencioso tributário administrativo, organizado pelo BID e pela Receita Federal, o ministro ponderou que o país pode aproveitar uma grande oportunidade criada pelo que chamou de “reconfiguração das localizações industriais”, causada pelas crises associadas à pandemia e à invasão russa à Ucrânia.

Na mesma linha, defendeu a redução dos impostos indiretos, que penalizam as pessoas com menor poder aquisitivo, anunciando a nova redução do IPI, viabilizado pelo excesso de arrecadação.

A União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia

 

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