Governo Federal lança Recicla+ e Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Governo Federal lançou no dia 13/04, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR +), o Certificado de Crédito de Reciclagem CCR – Recicla + (Decreto n° 11.044/2022) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto nº 11.043/2022).

Criado pela Lei 12.305/2010, o SINIR + é um sistema de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O Sistema é um dos principais instrumentos de avaliação e reformulação das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

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