Indústria da construção defende ICMS fora da base

O Supremo Tribunal Federal (STJ) já decidiu que o governo não pode inserir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Assim, o Brasil espera que nova decisão do Supremo, nesta quinta-feira (29), permita a devolução ao contribuinte de tributos arrecadados de forma inconstitucional. Isso pode impactar o desenvolvimento do país.

Em vídeo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria da construção defende ICMS fora da base.

“Não devolver o dinheiro arrecadado com tributos inconstitucionais é péssimo sinal para quem empreende e gera empregos e renda no Brasil”, diz o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama.

 

Saiba mais em:https://cbic.org.br/industria-da-construcao-defende-icms-fora-da-base-ja/