Indústria da Construção define posição sobre NR-04. Contribuições até 24/11!

Em continuidade ao processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs), no âmbito da Agenda Regulatória das NRs, aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o governo publicou no Diário Oficial da União de 04/11/2021 (Seção 3) o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021, referente à NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Diferentemente das consultas públicas anteriores, essa consulta se refere ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da NR 04. A hipótese de consulta do Relatório de AIR está prevista no Decreto nº 10.411/2020 que regulamentou a AIR, bem como as etapas a serem seguidas na elaboração e revisão de NR descritas na Portaria SEPRT nº 6.399/2021.

Acesse o relatório de AIR da NR 04.