Inscrições abertas para a nova turma do curso EAD de APPs Urbanas

Estão abertas as inscrições para a 2ª turma do curso online e ao vivo mais abrangente sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas. Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a ToDo Academy, as aulas do EAD serão ministradas nos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de novembro, das 19h30 às 22h (Horário de Brasília). Vagas limitadas. Aproveite a oportunidade e inscreva-se já!

O curso visa suprir dúvidas de profissionais do mercado imobiliário e de gestores municipais de todas as regiões do País sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas e o que pode mudar nas áreas urbanas consolidadas a partir do advento da Lei 14.285/2021, que permitiu que os municípios definam, por meio de um procedimento embasado em critérios técnicos, faixas de APP distintas das presentes no novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012).

Segundo o professor, advogado na área ambiental e consultor jurídico ambiental da CBIC, Marcos André Bruxel Saes, durante o EAD também serão abordados os critérios legislativos necessários para que os municípios realizem a adequação e regulam4ntem as faixas de APPs de curso d´água nas suas localidades, trazendo, assim, mais segurança para o setor da construção civil.

A ideia, segundo o vice-presidente responsável pela promoção de cursos EAD da CBIC, Fernando Guedes, é repetir o sucesso da 1ª turma, com quase 100 inscritos dos mais diversos órgãos. “Tivemos alunos do Poder Público, de prefeituras, de órgãos públicos, consultores, arquitetos, todos que têm interesse no tema. Foi uma experiência muito interessante, porque a CBIC, cumprindo com o seu papel institucional, conseguiu oferecer ao mercado qualificação numa área que é muito demandada e pouco explorada, que é a questão das APPs em regiões urbanas”, salientou, destacando que, após o final do curso, já tinham mais de 50 interessados em participar da nova turma.

Compõem o corpo de professores do curso:

• Marcos André Bruxel Saes
• Matheus Stallivlerl da Costa
• Mauro Sergio Adlala Calixto
• Kelly Durazzo
• Paulo Locatelli

As cinco aulas serão ministradas seguindo o cronograma abaixo. Confira e já garanta a sua vaga.

AULA 1 | 7 de novembro | 19h30 – 22h00
O que são as APPs Urbanas e o que poderá mudar
Marcos André Bruxel Saes

AULA 2 | 8 de novembro | 19h30 – 22h00
Como regulamentar a Lei 14.285/2021 (Lei das APPs Urbanas)
Mateus Stallivieri da Costa

AULA 3 | 9 de novembro | 19h30 – 22h00
Delimitação técnica das APPs Urbanas: Como fazer o Estudo Socioambiental
Novidades na atividade de parcelamento do solo urbano
Mauro Sergio Adiala Calixto
Kelly Durazzo

AULA 4 | 10 de novembro | 19h30 – 22h00
A visão do MP sobre o Regime Jurídico da a Lei 14.285/2021
Paulo Locatelli (Procurador de Justiça)

AULA 5 | 11 de novembro | 19h30 – 22h00
Aula de Fechamento
Parte 1 – Como blindar o processo de alteração das faixas de APPs
Parte 2 – Perguntas e Respostas com os professores do curso

Inscreva-se!

FONTE: CBIC - https://cbic.org.br/inscricoes-abertas-para-a-nova-turma-do-curso-ead-de-apps-urbanas/