Já sabe as novas datas do curso sobre APPs em Regiões Urbanas da CBIC? Confira!

Com o conteúdo expandido, o curso sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem novas datas. Com a mudança, o curso acontecerá no mês de agosto, nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 11, das 19h30 às 21h30. 

A nova programação contará, agora, com a participação de mais um instrutor, o procurador de Justiça, Paulo Antônio Locatelli, que abordará a visão do Ministério Público sobre as normas que tratam do tema e suas aplicações. Além disso, com a carga horário ampliada para 12 horas de conteúdo, será reservado um espaço exclusivo para debate e esclarecimento de dúvidas sobre as adequações e delimitações técnicas previstas na Lei 4.285/2021.

O curso tem o objetivo de detalhar cada um dos elementos presente pela lei, abordando o histórico do tema, contexto, processo legislativo e o novo regime jurídico criado com as mudanças no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Com um time multidisciplinar, as aulas serão voltadas tanto para os profissionais do mercado imobiliário, diretamente afetados pela novidade, como também para associações empresariais e municípios interessados em regulamentar as faixas de APPs de curso d’água nas suas localidades.

O tema foi debatido durante o 94º Enic | Engenharia & Negócios, em junho, na oficina “APPs urbanas: entenda o que pode mudar no seu município”. A iniciativa foi um pontapé ao conteúdo do curso, que dará especial atenção aos cuidados necessários para trazer segurança jurídica na aplicação da lei.

 

FONTE: CBIC - https://cbic.org.br/ja-sabe-as-novas-datas-do-curso-sobre-apps-em-regioes-urbanas-da-cbic-confira/