Estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a partir de informações compartilhadas pela Caixa, constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a “vícios construtivos”. Outras milhares de ações sobre o tema estão em curso na Justiça comum, nos estados.
O estudo verificou ainda que parte dessas ações judiciais são demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que a construtora e/ou Caixa tenham a oportunidade de promover os consertos.
Para debater formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema, o Instituto Justiça & Cidadania vai realizar no dia 17/8 (segunda-feira) mais uma edição do projeto Conversa com o Judiciário, com o Seminário “Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos”.