MDR altera calendário de contratação de propostas do Casa Verde e Amarela

A Portaria nº 758/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/03), altera o Anexo da Portaria nº 3.261/2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

A normativa altera o calendário de seleção e contratação de propostas das atividades de:

1. Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, sob a responsabilidade do Poder Público municipal ou Distrital, com o prazo contínuo;
2. Cadastramento de usuário de acesso e das propostas mediante preenchimento de formulário eletrônico, sob a responsabilidade de agentes promotores, com o prazo estipulado em 30/01/2022;

• Anuência da proposta cadastrada, sob a responsabilidade do Poder Público municipal ou Distrital, com prazo estipulado em 09/02/2022;

1. Análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção, sob a responsabilidade do MDR, no prazo estipulado em 25/03/2022;
2. Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado, sob a responsabilidade de Agentes promotores, no prazo estipulado em 30/06/2022 e
3. Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária, sob a responsabilidade do Agente Financeiro e Agentes promotores, no prazo estipulado em 30/09/2022.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria)