Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou um conjunto de manuais e instrumentos criados para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.
O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha.
A ideia é promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir tanto o uso de energia quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O Kit possui oito roteiros didáticos e três instrumentos práticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.