Ministério da Infraestrutura cria Comitê de Territórios e de Sustentabilidade

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21/02) a Portaria nº 182 do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade (CTS), no âmbito do Ministério, para monitorar e garantir a implementação das Diretrizes de Sustentabilidade do MInfra.

 Entre outros, o Comitê também tem como objetivo tratar de matérias relacionadas a:

• Desenvolvimento de infraestrutura de transportes sustentável e resiliente
• Procedimentos de licenciamento e regularização ambiental
• Execução e gestão de programas, incluindo medidas compensatórias e mitigatórias ambientais e de mudança do clima
• Gestão das faixas e áreas de domínio público
• Procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento

O grupo será presidido pelo(a) titular da Subsecretaria de Sustentabilidade, tendo como substituto o(a) titular da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental e será integrado por membros indicados pelos órgãos e entidades:

• SE/Subsecretaria de Sustentabilidade (Sust)
• Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP)
• Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
• Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
• Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT)
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
• Anac
• Antaq
• Dnit
• Valec
• Infraero
• EPL

A Portaria entra em vigor em 1º de março de 2022.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria Ltda)