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22 de Fevereiro de 2022 às 09:02

Ministério da Infraestrutura cria Comitê de Territórios e de Sustentabilidade


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21/02) a Portaria nº 182 do Ministério da Infraestrutura (MInfra), que institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade (CTS), no âmbito do Ministério, para monitorar e garantir a implementação das Diretrizes de Sustentabilidade do MInfra.

 Entre outros, o Comitê também tem como objetivo tratar de matérias relacionadas a:

  • Desenvolvimento de infraestrutura de transportes sustentável e resiliente
  • Procedimentos de licenciamento e regularização ambiental
  • Execução e gestão de programas, incluindo medidas compensatórias e mitigatórias ambientais e de mudança do clima
  • Gestão das faixas e áreas de domínio público
  • Procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento

O grupo será presidido pelo(a) titular da Subsecretaria de Sustentabilidade, tendo como substituto o(a) titular da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental e será integrado por membros indicados pelos órgãos e entidades:

  • SE/Subsecretaria de Sustentabilidade (Sust)
  • Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP)
  • Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC)
  • Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
  • Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT)
  • Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
  • Anac
  • Antaq
  • Dnit
  • Valec
  • Infraero
  • EPL

A Portaria entra em vigor em 1º de março de 2022.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultoria Ltda)