MP retoma acordos para redução salarial ou suspensão de contratos

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de abril, a MP dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Já em vigor, o programa terá duração inicial de 120 dias.

 

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