Radar Trabalhista: Construção participa de revisão do Código de SST da OIT

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 28/02 a 04/03 destaca a revisão do código de prática da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na construção de 1992. Realizada de 21 a 25/02, por especialistas, em Genebra, na Suíça, a revisão contou com a participação do setor da construção nacional.

Indicada pela Confederação Nacional da Indústria-CNI, o setor participou do processo, representado pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho, consultor do Seconci-SP, Gianfranco Pampalon.

Além disso, o Radar Trabalhista CBIC nº 0240 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Destaque para a do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica.

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