Setor de infraestrutura abre diálogo sobre seguro garantia com a Fenseg

O tema Seguro Garantia na nova Lei de Licitações (14.133/2021) deve ser regulamentado ainda neste ano pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Para debater o tema, a Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), em conjunto com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), deu início nesta terça-feira (14/09), durante reunião virtual, a um amplo diálogo sobre o assunto com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Ao salientar a importância do seguro garantia para os players envolvidos no processo de licitações reguladas pela referida Lei, o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou que uma das principais inovações da Lei  14.133/2021 é a possibilidade da exigência de seguro garantia, com cláusula de retomada, e percentual variado, que pode ir até 30% do valor do contrato nas obras de grande vulto, permitindo que o garantidor assuma a execução do objeto, podendo subcontrata-lo total ou parcialmente.

Além disso, caso o segurador execute o objeto, estará isento da obrigação de pagar a importância segurada, podendo também optar pelo pagamento da integralidade da indenização.

 

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