“Vocês fazem o país. Vocês dão concretude ao país!”, diz ministro do STF

A perspectiva do Poder Judiciário sobre segurança jurídica e governança pública foi o foco da Aula Master ‘Liberdade econômica: a busca da harmonização entre a regulação do Estado com a dinâmica do empreendedorismo’ do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, no VII Seminário Jurídico da CBIC – Modernização normativa, desburocratização e previsibilidade jurídica para melhoria do ambiente de negócios da Indústria da Construção, realizado nesta sexta-feira (16/09), em Belém (PA).

“Vocês fazem o país. Vocês dão concretude ao país!”, afirmou o ministro do STF, ao destacar que os Poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) precisam compreender que o setor da construção civil não é adversário do Estado. Ao contrário, deve viabilizar a construção desse país.

André Mendonça provocou uma reflexão sobre as causas da insegurança jurídica, onde o País está em relação a ela e o que precisa ser feito, além de destacar onde o Judiciário se insere para ser um elemento de garantia dessa segurança jurídica.

Utilizando os indicadores do Banco Mundial sobre governança pública, o ministro destacou que, de 2011 a 2017, entre mais de 200 países avaliados, o Brasil foi o que teve maior retrocesso no quesito controle da corrupção.

Ressaltou que boa parte da segurança jurídica advém de uma atitude autocontida do Poder Judiciário, de um uma conduta não ativista.

Na avaliação do ministro, o Judiciário tem que ser um elemento de garantia do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido. “Isso traz segurança jurídica, previsibilidade”, frisou.

Ao encerrar sua participação no seminário, destacou que a construção civil nacional pode esperar do ministro André Mendonça a busca da imparcialidade e do respeito às regras do jogo, assim como decisões que considerem os impactos econômicos sociais para a sociedade, a sensação e o espírito de dever e compromisso público e que, se não for capaz de chegar à justiça perfeita, tentará pelo menos prevenir as injustiças.

O evento contou com o patrocínio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará (Ademi-PA), da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Pará (Coopercon-PA) e do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados, e apoio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

O seminário tem interface com o projeto “Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Conjur/CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Assista a íntegra do evento no canal oficial da CBIC, no YouTube.